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Ministério Público, Defensoria Pública e Advocacia Pública.

A obra detalha o artigo 5º da Constituição Federal de 1988 com base na doutrina moderna. O foco recai sobre a colisão de direitos fundamentais e os critérios de proporcionalidade e razoabilidade para a resolução de conflitos. 3. Controle de Constitucionalidade

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