Alistamento, capacidade eleitoral ativa (votar) e passiva (ser votado).
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A doutrina esquematizada destaca o rol do art. 14 da Constituição Federal de 1988 como núcleo normativo. Os princípios basilares são:
Direito Eleitoral é o ramo do Direito que regula a organização e o funcionamento do processo eleitoral, abrangendo normas sobre sufrágio, partidos políticos, elegibilidade, campanha, financiamento, propaganda, registro de candidaturas, votação, apuração, diplomação e controle judicial dos atos eleitorais. A obra "Direito Eleitoral Esquematizado" de Pedro Lenza é um resumo didático muito usado por estudantes e concurseiros por apresentar os temas fundamentais de forma organizada, com quadros, esquemas e linguagem objetiva.